As loterias estaduais têm gerado não apenas uma fonte de receita adicional para os cofres públicos, mas também contribuído diretamente para a melhoria dos serviços essenciais à população. Além de fomentar programas sociais, elas também ajudam nos custeios para a implementação de políticas públicas nas áreas de saúde e educação, por exemplo.
Neste sentido foi que o deputado Delegado Leonam (União Brasil), apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei, que dispõe sobre o Serviço Público de Loteria no Estado de Alagoas, denominado Loteria Estadual de Alagoas (LEA). A proposição tem como finalidade, arrecadar recursos destinados a ações assistenciais, sociais, culturais, de saúde, educação e desporto no Estado de Alagoas.
São modalidades de loterias federais em vigor que poderão ser exploradas pela LEA no território do Estado de Alagoas: loteria numérica (bilhetes numerados); loteria de prognóstico numérico (previsão dos números sorteados); loteria de prognóstico esportivo (previsão de resultados de eventos esportivos); loteria instantânea (premiação imediata); além de outras modalidades autorizadas por lei federal e com regulamentação estadual.
Já a arrecadação bruta proveniente da exploração das loterias sérá destinada conforme a seguinte distribuição:
I – 40% para o pagamento de prêmios e impostos incidentes sobre as premiações;
II – 30% para ações e programas de assistência social, saúde e educação no Estado de Alagoas;
III – 15% para o Fundo Estadual de Incentivo ao Desporto;
IV – 10% (dez por cento) para o Fundo Estadual de Cultura e Artes; e
V – 5% (cinco por cento) para a manutenção e operação da loteria.
O projeto ainda prevê que o Poder Executivo realize campanhas educativas sobre o uso responsável de jogos de azar e as consequências sociais do vício em jogos. Já os prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo de 90 dias serão revertidos para o Fundo Estadual de Saúde. A exploração das modalidades lotéricas será feita por meio de concessão pública, observadas as disposições da legislação federal, com a devida regulamentação do Poder Executivo.
O deputado Leonam explica que a proposta surge da necessidade de ampliar as fontes de receita do Estado, criando uma alternativa de financiamento de programas sociais de maneira sustentável. Ainda segundo o jovem parlamentar, a implementação de uma loteria estadual permitirá que uma parte dos recursos arrecadados seja direcionada a investimentos em ações assistenciais, como fortalecimento de políticas públicas no Estado.
“O modelo proposto se baseia na exploração de modalidades lotéricas previstas pela legislacão federal, e sua arrecadação será distribuída de forma estratégica, com a destinação de valores para áreas de extrema relevância. A arrecadação será repartida de forma equilibrada entre as áreas que mais demandam investimentos, como o fortalecimento da saúde e do incentivo ao esporte, por exemplo, proporcionando maior qualidade de vida e oportunidades para os alagoanos”, destaca Leonam.
