O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior estaduais e suas respectivas fundações de apoio em Alagoas e mais sete estados brasileiros.
Os estados afetados são:
– Acre
– Alagoas
– Maranhão
– Paraíba
– Pernambuco
– Piauí
– Rondônia
– Sergipe
A decisão foi tomada com base em um relatório técnico da Controladoria-Geral da União que apontou falta de transparência e critérios claros na aplicação de verbas públicas por parte dessas instituições.
Motivação da Decisão
A suspensão dos repasses visa garantir a transparência e o controle sobre o uso de recursos públicos. Segundo o ministro Dino, as universidades têm sido usadas para repassar valores de emendas parlamentares sem critérios claros, o que pode levar a irregularidades e desvios de finalidade.
Prazo para Adequação
O ministro estabeleceu um prazo de 90 dias para que o governo federal e os estados publiquem normas e orientações sobre a prestação de contas no uso de emendas parlamentares pelas instituições de ensino superior e suas fundações de apoio.
Leia a íntegra da decisão.
Por: Roberto Lopes
