O Governo Federal lançou a publicação “ Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais ”, passo importante para a construção de um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes brasileiros. O documento norteia o uso saudável das telas, além de promover práticas que reduzam os riscos associados ao tempo excessivo diante dos dispositivos.
O trabalho foi coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), com participação de outros seis ministérios — Casa Civil da Presidência, ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O Guia oferece ainda recomendações para pais, responsáveis e educadores, abordando temas como o impacto das telas na saúde mental, segurança online, cyberbullying e a importância do equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real.
Pesquisa – De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, que apresenta os principais resultados sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de pessoas. E aproximadamente 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os 6 anos de idade. A proporção era de 11% em 2015.
Marcos de referência – Recentemente, diversos países reforçaram documentos de referência para serviços digitais em relação à proteção de direitos de crianças e adolescentes. O Guia lançado pelo governo brasileiro adota, entre outras, as seguintes recomendações:
• Recomenda-se o não uso de telas para crianças com menos de 2 anos, salvo para contato com familiares por videochamada.
• Orienta-se que crianças (antes dos 12 anos) não tenham smartphone próprios.
• O acesso a redes sociais deve observar a classificação i ndicativa.
• O uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência (12 a 17 anos) deve se dar com acompanhamento familiar ou de educadores.
• Deve ser estimulado o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, para fins de acessibilidade.
Restrição do uso do celular nas escolas – O Guia dialoga com a Lei nº 15.100/2025, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado.
Conscientização – A lei também determina que as redes de ensino e as escolas desenvolvam estratégias para abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes. Isso inclui alertar sobre os riscos do uso imoderado de aparelhos e do acesso a conteúdos impróprios, além de oferecer treinamentos, capacitação e espaços de escuta e acolhimento para detectar situações de sofrimento psíquico.
Fonte: MEC
