Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), que dispõe sobre a instalação de câmeras de video nos uniformes de policiais civis e militares do Estado de Alagoas com o fim de assegurar o exercicio das atividades de segurança pública para a preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme previsto no artigo 244 da Constituição do Estado de Alagoas.
De acordo com a proposição, através da implantação desse recurso tecnológico, pretende-se garantir a produção de prova para a investigação criminal, a segurança na abordagem policial, a avaliação do trabalho policial e o uso legal progressivo da força nas abordagens policiais.
Pelo projeto, as câmeras deverão ser obrigatoriamente ligadas:
1- em todas as buscas realizadas pelas policias civil e militar no curso de suas atribuições legais. em pessoas, bens e domicilios;
2- durante operações policiais;
3- em todos os casos đe resistência à prisão.
Constitui infração disciplinar de natureza grave deixar de acionar a câmera de video nos casos previstos nesta lei. Já as imagens deverão ser gravadas e armazenadas por um periodo minimo de um ano. Porém, as imagens só serão disponibilizadas quando requisitadas para finalidades judiciárias ou administrativas ou ainda para fazer prova em favor do policial.
De acordo com o autor do projeto, a captura de imagens durante o exercicio das missões reservadas às forças policiais, trará maior transparencia para o trabalho desses profissionais, ampliando sua legitimidade. “Além disso. o uso desse equipamento visa eselarecer as medidas adotadas em determinadas ações policiais, que muitas vezes são mal compreendidas e questionadas pela sociedade em geral. causando um transtorno desnecessário ao policial. que chega a responder a processos administrativos e/ou judiciais injustamente”, disse Francisco Tenório.
Ainda segundo o deputado, as câmaras corporais poderá contribuir para a segurança desses mesmos agentes, muitas vezes questionados em seu modo de agir, servindo de prova material a fundamentar intervenções. “Além de servir também como material de estudo de casos para suas aperleiçoamento da formaçào e da qualificação dos profissionais de policia”, destaca Tenório.
A matéria aguada parecer das comissões técnicas da Casa para ir ao Plenário e ser votado pelos deputados.
Por: Roberto Lopes
