A Justiça Federal no Estado de Roraima reconheceu que têm sido efetivas as medidas tomadas pelo governo federal na proteção da Terra Indígena Yanomami (TIY), em especial no combate ao garimpo. A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) foi decisiva e comprovou que não há mais áreas de garimpo no território do estado.
Em decisão emitida neste mês de fevereiro, o juízo extinguiu o cumprimento de decisão provisória em uma ação que havia sido ajuizada ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ação demandava, entre outras coisas, a criação de um plano de “combate a ilícitos ambientais e extrusão de infratores ambientais (mormente garimpeiros)”.
Na decisão, o juiz federal Diego Carmo de Sousa destaca que, ao longo de 2024, foram realizadas 3.515 ações de fiscalização e de reconhecimento na TIY e que, no relatório dos meses de novembro e dezembro de 2024, a União demonstrou que não há mais o surgimento de áreas de garimpo dentro da respectiva área.
Fonte: AGU
Foto: Agência Brasil
